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A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) vai ministrar uma palestr: “Processo de criação de unidades de conservação municipal e o ICMS Verde.



A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) vai ministrar, a convite do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade (IdeflorBio), a palestra denominada “Processo de criação de unidades de conservação municipal e o ICMS Verde, na próxima quinta-feira (21), de 9h às 12h, no auditório do IdeflorBio, ao lado do Parque Estadual do Utinga.

O técnico Genardo Oliveira, da Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, vai ministrar a palestra, com abordagem sobre a importância do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde – compensatório para municípios que abrigam Unidades de Conservação e estimuladores aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais.

Critérios ecológicos aumentam os valores a receber: redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa, incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), recuperação de áreas degradadas, medidas de fortalecimento da gestão ambiental e demais atitudes de proteção ao meio ambiente melhoram os índices no cálculo, para o repasse ao município no ano posterior à ação.

A verba distribuída aos municípios vem aumentando desde a criação em 2014 (R$ 36 milhões), em 2015, R$ 77 mi; em 2016, R$ 120 mi; e em 2017 (R$ 137 milhões). Em 2018, há expectativa de repasse de R$ 200 milhões. Os números estão acessíveis no site da Semas, com índices, metodologias de cálculo e informações atualizadas todos os finais de mês.

O município para se tornar beneficiário do ICMS Verde tem que apresentar um quadro técnico capacitado, Plano Diretor atualizado, leis de diretrizes urbanas e outras adequações. Atualmente,  todos os 144 municípios do Pará recebem esses recursos e 119 deles estão aptos à gestão ambiental municipal.

Ascom Semas

FONTE:https://www.semas.pa.gov.br/2018/06/15/municipios-com-atitudes-de-protecao-ambiental-aumentam-arrecadacao-do-icms-verde/

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