Nossos serviços

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Direito Ambiental



A Universo Amazônia conta com uma equipe jurídica especializada em Direito Ambiental para atender seus clientes e parceiros no caso de infrações ou demandas ambientais. Nossa assessoria jurídica garante o desenvolvimento mais célere e vantajoso para sua empresa, observando as técnicas necessárias para sua defesa, adotando todas as medidas legais possíveis, tais como, possibilidade de eliminar ou reduzir multas e penalidades.

 

Serviços Jurídicos

·       Assessoria preventiva e ostensiva.

·       Defesas em Auto de Infração Ambiental (falta de licenciamento, manejo, etc).

·       Conversão e redução de multas.

·       Transação Ambiental, atuação em Termo de Ajustamento de Conduta  TAC, Termo de

        Compromisso Ambiental – TCA.

·       Defesa administrativa e judicial (crimes ambientais e multas).

·       Acompanhamento nos procedimentos de licenciamento, renovação e outros procedimentos

        administrativos.

·       Assessoramento ante órgãos governamentais, ministério público, secretarias do meio ambiente.

·       Elaboração de parecer.